USUCAPIÃO FAMILIAR?  SAIBA EM QUAL SITUAÇÃO PODE SER EXIGIDA

USUCAPIÃO FAMILIAR?
SAIBA EM QUAL SITUAÇÃO PODE SER EXIGIDAO casal decide se separar e um dos cônjuges abandona o lar e a família, deixando no imóvel ex-esposa e filhos totalmente desamparados. E agora? Como fica a situação de propriedade desse imóvel?
A fim de proteger a família abandonada, a legislação criou mais uma possibilidade de usucapião: a “Usucapião por Abandono do Lar Conjugal”, mais conhecida como “Usucapião Familiar”.
Sabemos que a usucapião é um meio de aquisição originária da propriedade de um bem imóvel (ou móvel, se o caso) que está sob sua posse, sem interrupção, durante determinado tempo.
A usucapião familiar, por sua vez, é destinada ao cônjuge abandonado que continuou residindo no imóvel após a separação, exercendo sobre o local posse contínua, mansa e pacífica, podendo, em razão disso, requerer o domínio exclusivo da integralidade do bem.
Assim, o imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava.
Por exemplo: a relação torna-se insustentável e o marido decide deixar a casa. Contudo, ele vai embora e literalmente abandona a família no local, tanto financeiramente, não contribuindo mais com as despesas do lar e dos filhos, quanto afetivamente, cortando os vínculos afetivos antes existentes.
Nesse caso, a esposa que continuou no imóvel com os filhos, após preencher os requisitos abaixo elencados, poderá requerer ao Juiz que a declare como a única proprietária do imóvel por meio da usucapião familiar.
Essa modalidade de usucapião está prevista no art. 1.240-A do Código Civil:
“Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”
Ainda, dispõe o parágrafo 1º do referido artigo:
“§ 1º O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.”
Ao analisar tal dispositivo, podemos extrair alguns pontos importantes para obtenção da usucapião familiar, quais sejam:
• Posse direta, contínua, mansa e pacífica sob o imóvel por no mínimo 2 anos;
• Imóvel com até 250m²;
• Copropriedade;
• Abandono de lar por ex-cônjuge ou companheiro;
• Não ser proprietário de outro imóvel;
• Só pode ser requerida uma única vez.
Veja-se que nessa espécie de usucapião não existem muitas questões a serem debatidas além da condição de abandono do lar pelo cônjuge que deixou o imóvel.
Contudo, muito embora tal descrição leve a crer que a simples saída do imóvel caracterize o abandono do lar, vale esclarecer que não basta, apenas, que o ex-cônjuge/ex-companheiro tenha saído de casa, pois, na realidade, o termo “abandono de lar” se refere àquele que além de ter saído de casa, tenha deixado a família em verdadeiro desamparo, financeiro e emocional.
Portanto, mesmo que ocorra a separação do casal e a saída do cônjuge do lar, se ele continuar contribuindo com os cuidados família (financeiramente e afetivamente), não há que se falar em abandono de lar, motivo pelo qual não será possível usucapir o imóvel nessa modalidade.
É muito importante que haja o nítido abandono, onde a pessoa simplesmente parta sem deixar qualquer tipo de contato ou intenção de manter os laços afetivos, deixando a família em total desamparo.
No mais, quanto à legitimidade para ajuizamento da ação de usucapião familiar, está só pode ser requerida pelo ex-cônjuge/ex-companheiro abandonado, isto é, não cabe aos filhos ou demais familiares pleitearem por este instituto em juízo.

Fale com um advogado especialista em usucapião (11) 2447-2126

Por: @direitodedefesa
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 — em Maekawa, Silva e Belchior Advocacia.

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